Foi criada em 2004 pelo Regulamento Nº 881/2004, integrado no 2º pacote ferroviário, tendo como missão reforçar a Segurança e a Interoperabilidade dos caminhos-de-ferro europeus, fornecendo à Comissão e aos Estados membros um apoio técnico nos domínios da segurança ferroviária e da interoperabilidade, para a constituição de um espaço ferroviário europeu integrado, jurídica e tecnicamente.
 

Objectivos:

Segurança

Implementação da Directiva da Segurança (2004/49)

• Desenvolvimento de métodos, objectivos e indicadores comuns de segurança;
• Facilitar a cooperação entre Autoridades Nacionais de segurança;
• Desenvolvimento de um modelo harmonizado para Certificados de Segurança.

Interoperabilidade

Implementação das Directiva da Interoperabilidade (96/48 e 2001/16, ambas alteradas pela 2004/50)

• Desenvolvimento e implementação das Especificações Técnicas de Interoperabilidade (ETI);
• Implementação de uma aproximação comum das questões ligadas à Segurança;
• Coordenação e supervisão dos Organismos Notificados;
• Monitorização da Interoperabilidade.