É considerado domínio público ferroviário:

• As linhas férreas e ramais; 
   
• As linhas férreas e os ramais que tenham sido desclassificados que não tenham sido objecto de desafectação; 
   
• Os edifícios das estações e dos apeadeiros; 
   
• As dependências afectas às infra-estruturas e as destinadas à exploração; 
   
• As oficinas e equipamentos afectos à construção, à manutenção e à exploração das instalações fixas e do material circulante; 
   
• Os imóveis destinados ao funcionamento dos serviços e ao alojamento do pessoal ferroviário; 
   
• Os armazéns e parques de recolha de materiais e os reservatórios de combustível. 
   
• A universalidade de bens que constituem o estabelecimento industrial ou comercial afecto ao funcionamento e à exploração do serviço público ferroviário
   
• Os demais bens que a lei qualifique como tal.