Atualmente, estão em fase de negociação nas instâncias comunitárias as seguintes propostas legislativas mais diretamente relacionadas com o setor ferroviário:
- COM (2011) 650 de 19.10.11, Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes;
- COM (2011) 665 de 19.10.11, Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Mecanismo Interligar a Europa;
- COM(2011) 659 de 19.10.11, Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1639/2006/CE que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) e o Regulamento (CE) n.º 680/2007 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia;
- COM (2010) 148 final, de 14.04.10, Proposta de Decisão do Conselho relativa á posição a adoptar pela União Europeia no Comité de Gestão criado pela Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos de Mercadorias nas Fronteiras em relação à proposta de alteração da Convenção com um novo anexo sobre a simplicidade dos procedimentos de passagem nas fronteiras para o transporte ferroviário internacional de mercadorias;
Documentos de enquadramento:
- COM (2010) 474 final, de 17.09.10, Comunicação da Comissão relativa ao estabelecimento de um espaço ferroviário europeu único.
- SEC (2010) 1042 final, de 17.09.10, Commission staff working document -Impact Assessment. Accompanying document to the Proposal for a Directive of the European Parliament and the Council establishing a single European railway area (Recast).
- SEC (2010) 1053 final, de 17.09.10, Documento de trabalho dos serviços da Comissão – Resumo da Avaliação de Impacto. Documento de acompanhamento da Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um espaço ferroviário europeu único (Reformulação).