Enquadrada pela medida M327 do Ministério da Economia e do Emprego, no âmbito do programa Simplex, esta aplicação visa facilitar e agilizar os procedimentos relacionados com solicitações que envolvam o domínio público ferroviário.
Procedimentos e contactos:
Pedidos de delimitação de terrenos
Pedidos de concessão de licenças temporárias para a ocupação de terrenos do domínio público ferroviário
Alta Velocidade - Medidas Preventivas
Em caso de dúvida no preenchimento do formulário contacte a REFER através de ci@refer.pt