The European Commission periodically prepares documents on a number of issues which are considered to be relevant for the evolution of a common policy for the transport sector and often makes them available for public consultation.
These documents include the so-called Green Books, to initiate a discussion on a given issue, collecting opinions, and the White Books, which propose strategic guidelines and almost always give rise to legislative proposals.
Brief description of documents presented in recent years that have had a significant impact on the railway sector:
- COM (2001) 370 final, de 12 de Setembro de 2001: Livro Branco – A política de transportes no horizonte 2010: a hora das opções.
- COM (2006) 70 final, de 27 de Fevereiro de 2006: Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, relativa ao reforço da segurança da cadeia de abastecimento.
- COM (2006) 314 final, de 22 de Junho de 2006: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Manter a Europa em movimento – Mobilidade sustentável para o nosso continente. Revisão intercalar do Livro Branco da Comissão de 2001 sobre os Transportes.
- COM (2006) 336 final, de 28 de Junho de 2006: Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: A logística do transporte de mercadorias na Europa – chave da mobilidade sustentável.
- COM (2007) 551 final, de 25 de Setembro de 2007: Livro Verde – Por uma nova cultura de mobilidade urbana.
- COM (2008) 54 final, de 6 Fevereiro de 2008: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Contratos plurianuais em prol da qualidade da infra-estrutura ferroviária.
- COM (2008) 435 final, de 8 de Julho de 2008: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Estratégia de internalização dos custos externos.
- COM (2008) 432 final, de 8 de Julho de 2008: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Medidas de redução do ruído ferroviário aplicáveis à frota existente.
- COM(2008) 886 final, 16 de Dezembro de 2008, COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Plano de acção para a implantação de sistemas de transporte inteligentes na Europa.
- COM (2009) 44 final, de 4 de Fevereiro de 2009: LIVRO VERDE, Revisão da política relativa à RTE-T – para uma melhor integração da rede transeuropeia de transportes, ao serviço da política comum de transporte.
- COM (2009) 147 final, de 1 de Abril de 2009: LIVRO BRANCO - Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu.
- COM (2009) 279 final, de 17 de Junho de 2009: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Um futuro sustentável para os transportes: rumo a um sistema integrado, baseado na tecnologia e de fácil utilização.
- COM (2010) 106 final, de 24 de Março de 2010: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Revisão da Directiva “Tempo de Trabalho” (primeira fase da consulta dos parceiros sociais a nível da União Europeia, nos termos do artigo 154º do TFUE).
- Memorandum of understanding (MoU) between the International Union of Railways and the European Railway Agency concerning the strengthening of cooperation in the field of GSM-R Specifications