Some legislative proposals that are directly related to the railway sector are currently being negotiated at the relevant EU forums.

• COM (2010) 148 final, de 14.04.10, Proposta de Decisão do Conselho relativa á posição a adoptar pela União Europeia no Comité de Gestão criado pela Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos de Mercadorias nas Fronteiras em relação à proposta de alteração da Convenção com um novo anexo sobre a simplicidade dos procedimentos de passagem nas fronteiras para o transporte ferroviário internacional de mercadorias;

Documentos de enquadramento:

- COM (2010) 474 final, de 17.09.10, Comunicação da Comissão relativa ao estabelecimento de um espaço ferroviário europeu único.

- SEC (2010) 1042 final, de 17.09.10, Commission staff working document -Impact Assessment. Accompanying document to the Proposal for a Directive of the European Parliament and the Council establishing a single European railway area (Recast).

- SEC (2010) 1053 final, de 17.09.10, Documento de trabalho dos serviços da Comissão – Resumo da Avaliação de Impacto. Documento de acompanhamento da Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um espaço ferroviário europeu único (Reformulação).
 

• COM (2010) 148 final, de 14.04.10, Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no Comité de Gestão criado pela Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos de Mercadorias nas Fronteiras em relação à proposta de alteração da Convenção com um novo anexo sobre a simplicidade dos procedimentos de passagem nas fronteiras para o transporte ferroviário internacional de mercadorias;

• COM (2010) 68 final, de 24.02.10, Comunicação da Comissão ao parlamento Europeu, nos termos do artigo 294º, nº 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo;  

• COM (2008) 436 final, de 08.07.08: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas  – permitirá, aos Estados-membros, cobrar portagens pelos custos externos;
  
• COM (2008) 852 final, de 11.12.08: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo – aumentará a qualidade e disponibilidade dos canais ferroviários para o transporte de mercadorias; 
   
• COM (2009) 391 final, de 27.07.09: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (reformulação) –  promover modos mais eficientes de implementar o programa das TEN-T.