No âmbito do protocolo celebrado, em 15 de Junho de 2005, entre a REFER e o Município de Coimbra, foram concluídos os trabalhos da empreitada de construção da passagem superior rodoviária para todo o tráfego ao km 225,333 e da passagem inferior para trânsito ligeiro ao km 225,535, da Linha do Norte.

A sua entrada ao serviço ocorreu em 30 de Junho de 2010, viabilizando a supressão das passagens de nível aos km 225,363 e 225,535.

Objecto de concurso público, esta empreitada foi adjudicado à empresa Obrecol – Obras e Construções, SA, por 3.290.000,00 euros e um prazo de execução de 270 dias.

O projecto, no valor global de 89.494,58 euros, foi desenvolvido pela empresa P&V – Consultoria e Projectos de Engenharia, Lda., e a fiscalização da obra, no valor global de 105.736,42 euros, foi efectuada pela empresa Afaplan – Planeamento e Gestão de Projectos, SA.

As expropriações para aquisição dos terrenos abrangidos serão integralmente suportadas pela Câmara Municipal de Coimbra, prevendo-se que importem em cerca de 1.163.000,00 euros.

No dia 25 de Junho foi suprimida a passagem de nível ao km 101,760 da Linha da Beira Alta, com a entrada ao serviço da passagem inferior rodoviária ao km 101,592, situada
na freguesia de Oliveira do Conde, concelho de Carregal do Sal, o que constitui uma melhoria para a exploração ferroviária e das condições de segurança da circulação rodoviária e pedonal naquele local.

Esta empreitada – executada em parceria com a autarquia de Carregal do Sal, que comparticipou com 120.000,00 euros – foi adjudicada ao consórcio Promorail / Edifer,
por 529.530,29 euros, sendo o projecto da autoria da empresa Perry da Câmara e Associados e a fiscalização dos trabalhos assegurada pela empresa Cotefis.

Consignada em 30 de Setembro de 2009, a empreitada consistiu na construção de uma passagem inferior rodoviária, constituída por uma estrutura de betão armado em forma de quadro, com 26,50 metros de comprimento, 8,50 metros de largura e uma altura útil de 5,04 metros, e respectivos acessos, que restabelecem a ligação rodoviária e pedonal entre a Rua Manuel R. Correia e a Estrada Nacional 234. A estrutura em betão armado foi, numa primeira fase, construída ao lado da via-férrea, após o que foi deslocada para
a sua posição final através de um sistema hidráulico.

Apesar de todas as medidas implementadas para indicar a presença de passagens de nível e torná-las seguras, muitos automobilistas e peões morrem ou são feridos anualmente nestes atravessamentos, em todo o mundo.

Quase todos os acidentes em passagens de nível têm origem no facto dos automobilistas não respeitarem a sinalização e as regras básicas de segurança. Contrariamente ao que geralmente se pensa, a maioria dos acidentes envolvem utilizadores “habituais”, em particular aqueles que vivem perto e/ou usam regularmente uma passagem de nível, uma vez que os seus hábitos diários e rotinas os tornam menos cuidadosos ou mais imprudentes, o que pode vir a revelar-se fatal.

O Livro Verde sobre Segurança em Passagens de Nível, que a REFER divulgou, faz parte da Campanha “PARE ESCUTE OLHE” (apresentada pela REFER no passado dia 25 de Junho de 2009 – Dia Europeu para a Segurança em Passagens de Nível) e tem como objectivo lançar o debate público sobre esta problemática e colher contributos para a implementação de novas medidas que permitam combater a sinistralidade nestes atravessamentos da linha férrea.

O Livro Verde, que pode ser consultado em: http://www.refer.pt/passagensdenivel/livroverde inclui um enquadramento legislativo, um diagnóstico da situação e uma descrição das principais medidas tomadas e a tomar para reforçar a segurança nas passagens de nível, e coloca à Consulta Pública um conjunto de questões para análise e reflexão, sendo convidadas as associações, empresas, autoridades e os cidadãos a contribuir e a participar no debate.

A Consulta Pública decorreu até ao dia 31 de Março de 2010, e todas as partes interessadas deverão remeter à REFER as suas respostas às questões suscitadas
no Livro Verde, por correio electrónico ou via postal, podendo também apresentar comentários, sugestões e exemplos de boas práticas.

Após conclusão da empreitada de concepção/construção das passagens inferiores aos km 11,920 e 12,858 e respectivos restabelecimentos de acesso, foram encerradas as passagens de nível aos km 11,709 e 12,564 e a passagem de peões ao km 13,195, na Linha do Alentejo, no troço Barreiro/Pinhal Novo.

Foi igualmente realizado um arruamento paralelo à via-férrea, que garante a ligação entre o Bairro Mesquita e o Bairro Operário, na localidade do Penteado, concelho da Moita, permitindo a acessibilidade entre as duas passagens inferiores, em alternativa à EM 533.

Com a entrada ao serviço destas passagens inferiores ficam garantidas aos utilizadores alternativas seguras ao atravessamento do caminho-de-ferro, contribuindo decisivamente para a redução da sinistralidade nestes interfaces.

Na passagem de nível de 5.ª categoria ao km 68,018 da Linha do Douro, junto ao Apeadeiro da Pala (Concelho de Baião), ocorreu um embate entre um veículo de passageiros, onde seguiam sete ocupantes, e o comboio regional que fazia a ligação entre a Régua e Porto – Campanhã.

Todos os anos morrem demasiadas pessoas em acidentes em passagens de nível. Na Europa estes acidentes causam pelo menos 600 vítimas por ano, sendo que 95% resultam da prática de transgressões.

É por essa razão que os sectores ferroviário e rodoviário assinalam o dia 25 de Junho como o Dia Europeu para a Segurança em Passagens de Nível, com o objectivo de alertar a sociedade para a necessidade de cumprimento das regras de segurança no atravessamento das passagens de nível, evitando comportamentos de risco.

A celebração do “Dia Europeu para a Segurança em Passagens de Nível, envolve o sector ferroviário e rodoviário, as entidades reguladoras e as forças policiais de 23 países europeus, associações ferroviárias europeias e internacionais, bem como a Comissão Europeia e os meios de comunicação, e tem como objectivo sensibilizar e alertar a sociedade para a necessidade de respeito pela sinalização e cumprimentos escrupuloso das regras de segurança sempre que se utiliza uma passagem de nível.

Por ocasião desta celebração, foi apresentada a Campanha de Comunicação da REFER “PARE ESCUTE OLHE” e o Livro Verde sobre Segurança em Passagens de Nível, no Centro Cultural de Belém.