Acontecimentos

No âmbito do processo de mitigação do risco em atravessamentos e passagens de nível empreendido pela REFER, e na sequência de contactos com a Junta de Freguesia de São Martinho do Porto e Câmara Municipal de Alcobaça, a passagem de nível pedonal
ao km 117,667, da Linha do Oeste, foi intervencionada tendo por objectivo a mitigação
do risco de trespassing e a melhoria da acessibilidade da população incluindo a de pessoas com mobilidade reduzida.

Nesta intervenção foi substituído o estrado, reabilitados e recolocados os labirintos
e requalificado o encontro entre a passagem de nível e o caminho público.

Como factor inovador foram introduzidos elementos dissuasores do trespassing (constituídos por piso intencionalmente irregular ao lado do estrado) que serão complementados com a vedação do canal ferroviário na envolvente da passagem
de nível.

Todo o trabalho foi realizado com recurso a meios internos à REFER, nomeadamente
ao Centro de Manutenção das Caldas da Rainha.

A imprudência, as transgressões e o desrespeito pela sinalização estão na origem de 95% dos acidentes em passagens de nível.

A consciência desta realidade faz com que, em 45 países de todo o mundo, entre os quais Portugal, se tenha assinalado no dia 22 de Junho o “Dia Internacional para a Segurança em Passagens de Nível”.

Esta foi uma iniciativa conjunta dos gestores ferroviários, da administração pública, das entidades reguladoras, do sector ferroviário e rodoviário, das forças policiais, de ONG, de diversas associações europeias e internacionais e que contou com o apoio das Nações Unidas e da Comissão Europeia.

Para assinalar a data, a REFER apresentou o balanço de um ano da campanha de sensibilização e segurança “Pare Escute Olhe”, os resultados da Consulta Pública associada ao “Livro Verde sobre Segurança em Passagens de Nível” e as perspectivas para 2010-2015 sobre esta matéria.

Na data em que se celebrou o Dia Internacional para a Segurança em Passagens de Nível, A REFER e o consórcio Ambisig/Ferrovias assinaram um Protocolo para o desenvolvimento da tecnologia de Passagens de Nível Digitais.

Constitui objecto deste Protocolo o desenvolvimento de sistema de detecção e alerta de obstáculos em passagens de nível, com recurso a visão artificial.

A solução – que se pretende de baixo custo unitário – deve apresentar níveis de fiabilidade que permitam a sua adopção noutras redes ferroviárias e, consequentemente, a sua potencial comercialização.

No âmbito do processo de mitigação do risco em atravessamentos e passagens de nível empreendido pela REFER, e perante a necessidade de garantir, aos passageiros, os acessos aos cais de embarque, em segurança, foram concluídos os trabalhos de automatização e melhoria das condições de segurança existentes no Apeadeiro de Casais.

Este atravessamento pedonal foi dotado de rampas de acesso para pessoas de mobilidade reduzida, labirintos de protecção e semáforos com as respectivas campainhas de aviso. Foi ainda colocado um pavimento de borracha que garante melhores condições no atravessamento das linhas.

No âmbito do protocolo celebrado em 9 de Junho de 2005 entre a REFER e a Câmara Municipal de Viana do Castelo, foram concluídos os trabalhos da empreitada de construção da passagem superior rodoviária ao km 69,959, o que permitiu o encerramento das passagens de nível aos km 69,872 e 70,036, da Linha do Minho.

Com a abertura desta nova passagem é dado mais um importante passopara a concretização do protocolo, cujo objecto é o encerramento da totalidade das passagens de nível no concelho de Viana do Castelo, num investimento global que ronda os nove milhões de euros.

Esta acção insere-se no Plano de Supressão e Reclassificação de Passagens de Nível que a REFER tem em curso e que permitiu, em dez anos, suprimir mais de 50 por cento das passagens de nível existentes e melhorar as condições de segurança em cerca de 600 das que subsistem, com um investimento na ordem dos 290 milhões de euros.

Concluídos os trabalhos da passagem inferior de peões ao km 13,733 e da respectiva iluminação pública, foram encerradas em 2 de Dezembro de 2009 as passagens de nível pedonais aos km 13,685 e 13,766, o que contribui para a melhoria da segurança da população na localidade de S. Lourenço e da exploração ferroviária no Ramal de Tomar.

A passagem inferior de peões foi materializada através de uma estrutura em quadro de betão armado construída fora do local de atravessamento da via-férrea e posteriormente colocada na sua posição definitiva, com recurso ao sistema de deslize por pressão hidráulica, no sentido de minimizar o impacto na exploração ferroviária. Os acessos à obra de arte são constituídos por lanços de escadas e rampas que permitem a sua adequada utilização por pessoas com mobilidade condicionada.
Este investimento orçou em 830.000,00 euros, tendo os trabalhos sido adjudicados à empresa Obrecol, Obras e Construções, SA.

Em resultado de protocolos estabelecidos com as Câmaras Municipais de Oeiras e de Cascais com o objectivo de reforçar as condições de segurança dos atravessamentos de nível das estações de Caxias e Estoril, que permitiram a instalação de equipamentos específicos para utilização por pessoas com mobilidade reduzida, é agora possível proceder ao encerramento dos atravessamentos existentes naquelas estações.
Na Estação de Caxias a colocação em funcionamento dos elevadores da passagem superior pedonal, no dia 26 de Outubro, possibilitou o encerramento definitivo do atravessamento, melhorando significativamente as condições de circulação pedonal e a segurança de pessoas e bens. No mesmo sentido, na Estação do Estoril, a instalação de uma plataforma mecânica elevatória, que permitirá a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, irá permitir o encerramento, às 24:00 do dia 2 de Novembro, do atravessamento de nível existente naquela estação.

Com a intervenção na passagem de nível de Matosinhos[Esmoriz], ao km 310,820 da Linha do Norte, a REFER deu mais um passo no reforço da segurança.

Para além da introdução de marcação delimitadora, de modo a separar o tráfego automóvel e pedonal, a passagem de nível que até então dispunha de cancelas – operadas manualmente pela guarda de passagem de nível - e de apenas uma campainha, passou a dispor de cancelas automáticas, semáforos rodoviários automáticos e ainda de duas campainhas uma por cada lado da via.

Uma particularidade inovadora da barreira introduzida, reside no facto desta, possuir uma dobra que, em caso de emergência e se forçada, permite a saída.

Como complemento de segurança a guarda de PN passou a dispor de um sistema que permite avisar as circulações ferroviárias em caso de necessidade, accionando, em caso de anomalia ou invasão do canal ferroviário, um alarme no sistema de Rádio Solo Comboio.

Acompanhando as boas práticas de outras redes ferroviárias estrangeiras, e como medida de reforço da segurança, foi instalada no dia 1 de Setembro uma Dupla Meia Barreira na Passagem de Nível (PN) de Miramar, ao km 323,850 da Linha do Norte.

Esta medida visa mitigar o principal risco das passagens de nível com meias barreiras:
o contornar das mesmas pelos utilizadores, desrespeitando a sinalização existente e colocando em risco a sua vida, a dos outros utentes da via pública, do maquinista e dos passageiros do comboio.

O sistema funciona com a colocação de meias barreiras também na faixa de rodagem de saída da passagem de nível, mas garantindo que o seu fecho apenas acontecerá com a comprovação de que não existe nenhum objecto na passagem de nível.

Estamos pois em presença de uma conjugação de tecnologias que visam assegurar, não só a normal utilização de uma PN, bem como garantir a segurança às circulações.

A REFER irá implementar as duplas meias barreiras noutras PN da rede que assim o justifiquem.

Dos 27 acidentes em PN deste ano (entre Janeiro e Maio), 1/3 tiveram lugar em PN com meias barreiras.

Decorreu no dia 31 de Agosto a consignação da empreitada de construção da Passagem Superior Rodoviária ao km 361,993, da Linha do Algarve. A execução da obra, situada na localidade do Livramento, freguesia da Luz, concelho de Tavira, tem como principal objectivo o encerramento da passagem de nível ao km 362,413, o que contribuirá para a melhoria da segurança das populações locais e da exploração ferroviária da Linha do Algarve.

Para o efeito, irá ser substituída a actual passagem superior ao km 361,998 – com apenas 2,50 m de largura, o que constitui um significativo constrangimento ao tráfego rodoviário – mediante a construção de um novo atravessamento superior em pórtico de betão armado com 10,42 m de largura, de modo a permitir a inserção de uma faixa rodoviária em cada sentido.

Durante a execução da obra, a rodovia onde se insere a actual passagem superior será encerrada, sendo o trânsito assegurado pelos arruamentos colaterais CM1334 e CM1337.

325 Passagens de nível automatizadas da rede ferroviária nacional estão dotadas de sinalização rodoviária sonora, luminosa e de um obstáculo (MB) que apenas ocupa a faixa de rodagem, de cada um dos sentidos, de entrada na PN, permitindo que quem já tenha iniciado a entrada na PN possa sair da mesma.

A medida agora posta em prática, implementada pela primeira vez em Portugal e acompanhando as boas práticas de outras redes estrangeiras, visa mitigar o principal risco das PN com meias barreiras que é o contornar das mesmas pelos utilizadores, desrespeitando a sinalização existente e colocando em risco a sua vida, a dos outros utentes da via pública, o maquinista e passageiros do comboio.

O sistema funciona com a colocação de meias barreiras na faixa de rodagem de saída da PN, garantido que o seu fecho apenas acontecerá com a comprovação de que não existe nenhum objecto na PN, comprovação esta feita com recurso ao SDO - Sistema de Detecção de Obstáculos, neste caso, com a tecnologia de Radar.

A REFER irá implementar as duplas meias barreiras noutras PN da rede que assim o justifiquem.
Dos 27 acidentes em PN deste ano (entre Janeiro e Maio), 1/3 tiveram lugar em PN com meias barreiras.
Funcionamento das duplas meias barreiras (MB) com Sistema de Detecção de Obstáculos (SDO) e câmara de vídeo vigilância:

1. Início do anúncio sonoro;
2. Sinal vermelho intermitente;
3. Início do fecho das MB de entrada depois do tempo regulamentar;
4. Início do SDO;
5. Início do fecho das MB de saída, caso não seja detectado nenhum objecto/obstáculo e depois de comprovado o fecho das MB de entrada;
5a) Caso seja detectado um objecto/obstáculo as MB de saída não fecham, permitindo a sua saída da PN. Simultaneamente são fechados os sinais de protecção à PN, informando o comboio da existência de um obstáculo na via.
6. Com fim de anúncio serão subidas as 4 MB e apagado o sinal vermelho.

Estamos pois em presença de uma conjugação de tecnologias que visam assegurar, não só a normal utilização de uma PN, bem como garantir a segurança às circulações.

Convictos de que uma abordagem social a esta problemática tem necessariamente que ser tida em consideração, e de que nunca serão excessivos os esforços que se possam fazer, a REFER lançou no último trimestre de 2009 e submeteu a consulta pública, um “Livro Verde” sobre esta matéria.

Com o “Livro Verde” quisémos alargar o debate sobre o tema para além da esfera técnica, ferroviária ou rodoviária - quisémos acolher as sugestões do cidadão, do utente ou do confinante com o caminho-de-ferro, das instituições académicas e de todos os que com o seu contributo e perspectivas colaborem no objectivo maior de evitar os acidentes em passagens de nível.

A REFER formalizou a adesão à Carta Europeia da Segurança Rodoviária, no Dia Europeu para a Segurança em Passagens de Nível – 25 de Junho de 2009.

A Carta Europeia da Segurança Rodoviária faz parte do Programa de Acção para a Segurança Rodoviária, lançado pela Comissão Europeia em 2004 com um objectivo de reduzir para metade o número de mortes nas estradas europeias até 2010.

A Carta reúne empresas, organismos públicos e entidades da sociedade civil e constitui uma oportunidade para agir de forma directa e decisiva para reduzir o número de vítimas de acidentes rodoviários, avaliar resultados e trocar ideias e medidas bem sucedidas.

Assinar a Carta Europeia implica a aceitação dos dez princípios da Carta e a elaboração de um compromisso próprio.

Os signatários comprometem-se também a promover a Carta juntamente com outros actores e a realizar acções que reforcem o seu compromisso.

Mais de 1350 entidades na Europa já aderiram à Carta, ao fazê-lo, comprometem-se a dar uma resposta concreta aos problemas de segurança nas estradas com que se confrontam no seu trabalho diário e nas suas vidas.

A celebração do “Dia Europeu para a Segurança em Passagens de Nível, envolve o sector ferroviário e rodoviário, as entidades reguladoras e as forças policiais de diversos países europeus, associações ferroviárias europeias e internacionais, bem como a Comissão Europeia e os meios de comunicação, e tem como objectivo sensibilizar e alertar a sociedade para a necessidade de respeito pela sinalização e cumprimentos escrupuloso das regras de segurança sempre que se utiliza uma passagem de nível.

Por ocasião desta celebração, foi apresentada a Campanha de Comunicação da REFER “Pare, Escute e Olhe” e o Livro Verde sobre Segurança em Passagens de Nível, no Centro Cultural de Belém.