Documentos

Caderno de Informação | 22 de Junho

Consulta Pública | Análise e Conclusões

Newsletter nº2 da Comissão Europeia

On the move for safer roads in Europe

Livro Verde sobre Segurança em Passagens de Nível

Relatório de Actividades PN 2008

Relatório UIC 2008

Relatório ERA 2008/2009

Decreto-Lei nº77/08 de 29 de Abril

Alteração ao regulamento de passagens de nível, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 568/99, de 23 de Dezembro - artigos 31.º e 32.º.

Decreto-Lei nº24/05 de 26 de Janeiro

Alteração ao regulamento das passagens de nível, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 568/99, de 23 de Dezembro - artigos 31.º e 33.º

Decreto-Lei nº568/99 de 23 de Dezembro

O Decreto-Lei nº 568/99 de 23 de Dezembro estabelece a proibição do estabelecimento de novas passagens de nível, determina, igualmente, a elaboração de planos de supressão das de maior risco, por parte da REFER, da Estradas de Portugal e das Autarquias, e incentiva a sua supressão, bem como determina a instalação de equipamentos de protecção em função dos tráfegos rodoviário e ferroviário.

Relatório de Segurança em Passagens de Nível 2003