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| Rede Ferroviária Nacional - REFER EPE |
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A REFER Rede Ferroviária Nacional, E. P. E., na tutela dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – Secretaria de Estado dos Transportes, é criada em 1997 (Decreto-Lei n° 104/97 de 29 de Abril), consistindo o seu principal objectivo na prestação do serviço público de gestão da infra-estrutura integrante da rede ferroviária nacional, incluindo a construção e modernização da referida infra-estrutura.
Nos pressupostos da independência da gestão das empresas de Transporte Ferroviário, a REFER articula-se com:
- Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) entidade reguladora
- Gabinete de Investigação e Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF)
- Operadores de transporte de passageiros e de mercadorias.
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